» AÇÃO DO SINDJU-PA LEVA EX PRESIDENTE À PRISÃO NO RJ

Publicado em: 14 de novembro de 2019

Localizado esta semana pela Polícia Civil no Rio de Janeiro, o ex-presidente do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará, Aluízio Lima Noronha Junior foi preso pela acusação de peculato, improbidade administrativa, apropriação indébita de recursos públicos, supressão de documento e exercício funcional ilegalmente prolongado. A representação encaminhada à Polícia Civil para investigação é decorrente do compromisso da atual gestão do SINDJU-PA com a categoria, haja vista a necessidade de que os recursos desviados sejam devolvidos aos cofres da entidade e investidos em programas que atendam aos servidores do judiciário.

Aluízio esteve à frente do Sindicato no período de 2005 a 2015. Neste último ano, Aluízio, mesmo já tendo sido demitido do TJPA, estranhamente continuou exercendo (irregularmente) a presidência do Sindicato dos servidores, assinando e praticando atos, vindo a ser destituído somente após movimento organizado pela própria categoria.

Em 2017, a então gestão provisória do SINDJU requereu abertura de procedimento junto a Polícia Civil para investigar possíveis crimes praticados pela gestão anterior. De acordo com as movimentações bancárias, foi detectado desvio de mais de R$ 1 milhão para as contas bancárias dos diretores e seus familiares.

Em virtude das irregularidades cometidas naquele período, 60% da atual receita decorrente da contribuição voluntária está penhorada judicialmente, acarretando mais este prejuízo aos servidores do TJPA, cujo sindicato muitas vezes se vê impossibilitado de prestar mais serviços, devido à limitação orçamentária.

Com muita agilidade, o HC interposto a favor do preso foi julgado em poucas horas. Protocolado às 2h50 desta quinta feira, dia 14 de novembro, às 12h16 não somente o preso foi liberado como sua esposa Márcia Bethânia Marques Noronha, também envolvida nos atos ilícitos cometidos, foi beneficiada com uma ordem de contramandado de prisão.

A liminar que revogou a prisão fixou medidas cautelares, como o comparecimento em juízo trimestralmente e o comparecimento à secretaria da 7a. Vara Criminal de Belém em um prazo de cinco dias.

A atual gestão do sindicato continua vigilante e vem tomando as providências cabíveis para que os valores desviados voltem para a instituição que luta pelos interesses de toda uma categoria, e não para interesses pessoais..