Publicado em: 7 de agosto de 2017
A Lei 11.340/2006 que completa, nesta segunda-feira (7/8), 11 anos de existência leva o nome de uma mulher símbolo do combate à violência doméstica. Para a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido, a Lei Maria da Penha não precisa de aperfeiçoamento, mas de aplicação.
Fonte:Portal CNJ – CNJ