» Ministério Público poderá usar e-NatJus para subsidiar demandas de saúde

Publicado em: 14 de dezembro de 2018

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinam, nesta quinta-feira (13/12), termo de cooperação técnica que permitirá a solicitação por parte de membros do Ministério Público de pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos disponibilizados por meio do e-NatJus. A solenidade de assinatura será realizada às 11h30, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte:Portal CNJ – CNJ