» CNJ aplica pena de disponibilidade a juiz do Piauí por morosidade

Publicado em: 21 de agosto de 2018

*Diferentemente do informado anteriormente, o Plenário do CNJ não manteve entendimento do TJ-PI, mas sim agravou a pena aplicada ao magistrado Lirton Nogueira dos Santos. No tribunal de origem, o Processo Administrativo Disciplinar questionado na Revisão Disciplinar julgada no CNJ foi arquivado, uma vez que a pena de censura aplicada já havia prescrito.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em votação por maioria, aplicar a pena de disponibilidade a magistrado do Piauí pela ocorrência de faltas funcionais diversas, entre as quais morosidade de 93% na análise de processos, desaparecimento de autos e bloqueios judiciais irregulares. O julgamento da Revisão Disciplinar 0002530-45.2016.2.00.0000 ocorreu durante a 276ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (21/8).

Fonte:Portal CNJ – CNJ