Publicado em: 19 de junho de 2018
O programa Grandes Julgamentos, exibido pela TV Justiça nesta terça-feira (19) às 18h, mostra a decisão em que o Supremo Tribunal Federal definiu ser inconstitucional a proibição de discursos doutrinários em rádios comunitárias. Pela legislação anterior, esses veículos de comunicação tinham que ser neutros em determinadas causas e ideologias e não podiam apoiar grupos religiosos.
O tema entrou em pauta no STF em 2001, em ação ajuizada pelo extinto Partido Libera (PL), atual Partido da República (PR), que alegava que a legislação impedia a livre manifestação de pensamento e de crença religiosa.
Em 2002, o plenário negou o pedido de medida liminar para suspender o veto ao proselitismo. Em maio deste ano, 16 anos depois, a Corte conta com nova composição, e os ministros decidiram retomar o assunto para discutir o mérito da questão.
Exibições:
Estreia: 19/6, às 18h.
Reapresentações: 20/6, às 18h; 21/6, às 4h30; 21/6, às 18h; 23/6, às 13h30 e 24/6, às 13h30.
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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