» CNJ Serviço: qual a diferença entre crime e contravenção?
Publicado em:
9 de abril de 2018
Toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita — praticada com dolo ou, ao menos, culpa quando a lei prever tal possibilidade —, é classificada como infração penal.
A finalidade do SINDJU-PA é representar e defender os interesses gerais de seus associados, bem como os interesses individuais de seus membros, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, propiciar melhores condições de vida e de trabalho.