Publicado em: 4 de abril de 2018
Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou pela concessão do habeas corpus para que o ex-presidente permaneça em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em seu voto, destaca a relevância do princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, LVII, da Constituição Federal.
Confira a íntegra do voto do ministro (sem revisão).
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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