Publicado em: 4 de abril de 2018
Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no mérito do Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou no sentido de conceder em parte o habeas corpus para que eventual cumprimento da pena imposta ao ex-presidente ocorra somente a partir do julgamento de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira a íntegra do voto do ministro.
Fonte:Supremo Tribunal Federal