Publicado em: 4 de abril de 2018
Leia a íntegra do voto do ministro Edson Fachin (relator) quanto ao mérito do Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro não verificou ilegalidade, abusividade ou teratologia (anormalidade) no caso e votou pelo indeferimento do pedido da defesa, que busca garantir ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado de sua condenação.
Confira a íntegra do voto do relator.
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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