Publicado em: 28 de março de 2018
O Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário do Pará (SINDJU-PA) vem à público manifestar repúdio à substituição do coordenador do Comitê Gestor da Política de Priorização do 1º Grau do Tribunal, juiz Cláudio Hernandes. Na avaliação do SINDJU-PA a substituição do juiz Cláudio Hernandes tenta restringir a atuação do Comitê Gestor, que ingressou como terceiro interessado no pedido de providências que a entidade protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a implementação da Resolução 219/2016 do CNJ. Esta mudança durante as discussões, ainda em andamento, na visão da diretoria representa uma clara tentativa impedir a implantação da norma em sua plenitude com gestão democrática e transparente. A diretoria do SINDJU-PA levará a substituição da presidência do Comitê Gestor ao CNJ na próxima reunião.
Uma das últimas medidas do coordenador Comitê Gestor, do juiz Cláudio Hernandes, foi a participação em uma reunião no dia 5 de fevereiro, juntamente com o secretário do SINDJU-PA, Thiago Lacerda, e o advogado da entidade, José Gemaque, com a conselheira relatora do pedido de providencia no CNJ, desembargadora Iracema Vale, em Brasília. O encontrou tratou para que as partes do processo tivessem direito a uma nova manifestação após a resposta que o TJ-PA entregou ao CNJ.
Esta última medida substituindo o presidente do Comitê Gestor somente reforça os argumentos do sindicato de que não houve participação do Comitê Gestor da Política e das entidades representativas dos magistrados e dos servidores do Tribunal na implantação da Política de Priorização de 1º Grau, que tiveram como resultado as Resoluções 13/2017, 16/2017 e na Portaria 4477/2017 da presidência do Tribunal. Desde o início o SINDJU-PA aponta incongruências entre as normas do Conselho e os procedimentos adotados pelo TJE-PA.
Uma das principais distorções apontadas pelo sindicato é a tabela distribuição de servidores, cargos comissionados e funções gratificadas, por área de atuação. Os valores gastos em funções gratificadas entre as áreas de apoio direto e indireto é um exemplo. Enquanto, a área de apoio indireto que tem 24,08% dos servidores concentra 86,41% dos valores gastos com funções gratificadas, para a área de apoio direto que tem 75,92% dos servidores sobram apenas 13,59% dos gastos em funções gratificadas.
Por estes motivos, o SINDJU-PA ressalta que atitudes como esta de substituir o presidente do Comitê Gestor da Política de Priorização de 1º Grau em um momento como este somente corrobora a falta de participação que as decisões estão sendo tomadas com relação a implementação da Resolução 219/2016.
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