» Pena de disponibilidade a magistrado não implica vacância do cargo

Publicado em: 20 de março de 2018

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na sessão plenária de terça-feira (20/3), que a vaga de um magistrado condenado à pena de disponibilidade não pode ser preenchida com a promoção de outro magistrado enquanto o tribunal não readmitir ou afastar definitivamente o punido. 

Fonte:Portal CNJ – CNJ