Publicado em: 27 de novembro de 2017
Revista Justiça
O Revista Justiça começa com o quadro Direito Penal: vamos explicar a diferença entre saidão e indulto. Quem participa do programa para falar sobre esse assunto é o mestre em Direito Penal Tiago Odon. Vamos ainda repercutir o parecer que o Ministério Público Federal encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça para que os supermercados Carrefour respeitem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o princípio da solidariedade entre o fabricante e o comerciante quando se constata defeito na mercadoria. Para falar sobre isso, convidamos o advogado especialista em Direito do Consumidor Humberto Vallim. Teremos ainda o quadro Ética e Justiça, com Roberto Livianu, promotor de justiça no Estado de São Paulo, doutor em Direito Penal e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Já no quadro Dicas do Autor, o livro do dia é “Temas Avançados de Polícia Judiciária”. Quem apresenta a obra é o autor, Henrique Hoffmann, delegado de Polícia Civil do Paraná. E para finalizar, toda terça-feira também temos a participação de Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG e conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais, que conversa sobre temas importantes do Direito Imobiliário. Terça-feira, às 8h.
Defenda seus Direitos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinou acordo inédito com o Banco Mercantil do Brasil que pode evitar fraudes na contratação e renovação de empréstimos consignados. Durante o período de recebimento do décimo terceiro salário – 24/11/2017 a 7/12/2017 e 22/12/2017 a 6/1/2018 –, a instituição bancária é obrigada a ligar para o cliente em até 24 horas para confirmar se o empréstimo foi realizado com o seu consentimento. O acordo vale para todo o país. Recentemente, o Banco Mercantil do Brasil foi acusado por aposentados e pensionistas de renovar contratos de empréstimo consignado, nos caixas eletrônicos, sem conhecimento dos clientes. Quem comenta é Lillian Salgado, presidente do Instituto de Defesa Coletiva. Terça-feira, às 13h.
Direito Direto
Nesta terça-feira, conheça no Direito Direto a decisão do TST que garantiu a uma técnica de enfermagem contaminada pelo HIV receber indenização de R$ 600 mil. O programa que traz as últimas novidades da Justiça brasileira, por meio de uma linguagem simples e acessível, e repercute assuntos importantes no meio social como saúde, segurança no trabalho e a situação de infectados com o vírus HIV no país. Terça-feira, às 17h.
Radionovela – “O cliente nunca tem razão”
Inácio era um corretor de locações que foi promovido ao departamento de vendas na Imobiliária Magnífica. E a colega dele, Fabiane, que reinava sozinha até então, se viu obrigada a ensinar para Inácio alguns macetes da profissão. Só que os métodos de Fabiane estão bem longe de ser éticos. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.
Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Fonte: Rádio Justiça
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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