Publicado em: 8 de novembro de 2017
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou na noite dessa terça-feira (7) do evento A revisão judicial de medidas que afetam o comércio internacional, promovido pela Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.
Durante o evento, o ministro destacou a importância da atuação do Poder Judiciário nas questões de comércio internacional. Na ocasião, foram apresentadas teses firmadas pelo STJ que tratam da revisão judicial relacionada ao direito antidumping, aos procedimentos de valoração aduaneira; aos casos de não isonomia tributária entre produto importado e similar nacional; e à não extensão do tratamento mais favorável dado para o produto nacional e não estendido ao similar importado.
Em seu discurso, o ministro tratou ainda da importância da revisão judicial para a manutenção do equilíbrio contratual. “No atual cenário econômico internacional e nacional, marcado por variações de preços e demais oscilações da economia, a revisão judicial das relações havidas no âmbito do comércio internacional pode e deve se prestar à manutenção do equilíbrio contratual”, afirmou.
Outro ponto que recebeu atenção do ministro foi a “necessidade de os magistrados aperfeiçoarem seus conhecimentos técnicos em direito concorrencial, regulatório e de comércio internacional, conscientizando-se do impacto que as decisões judiciais podem ter no comércio internacional e nacional”.
CPC
Por fim, o ministro tratou da necessidade de discutir as novidades apresentadas pelo Código de Processo Civil de 2015. “Felizmente, o CPC de 2015 trouxe maior elasticidade procedimental e favorece um modelo aberto de negócios jurídicos processuais. São pontos ainda novos a serem debatidos pela doutrina e pela jurisprudência, mas que, uma vez pacificada a discussão, poderão, de modo inédito, possibilitar maior eficiência dessas varas especializadas ou de competência não exclusiva”, disse.
Além da abertura, o evento foi dividido em três outros debates. O primeiro tratou da “Análise das medidas antidumping e questões de tratamento nacional”, a cargo do analista de comércio exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) Thalis Ryan Andrade.
Em seguida, foi realizado o painel “A não isonomia tributária entre produto importado e similar nacional”, discutido por Liziane Angelotti Meira, mestre e doutora em direito tributário e mestre em direito com concentração em direito do comércio internacional.
Por último, foi discutido o tema “Valor aduaneiro” por Judith do Amaral Marcondes Armando, especialista em técnicas aduaneiras pelo Instituto de Estudios Fiscales do Ministério da Fazenda da Espanha.
Fonte:STJnotícias
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