» Servidores discutem minuta do projeto de regionalização do plantão em AGE online

Publicado em: 29 de novembro de 2024

Assembleia debate minuta proposta pelo Tribunal e destaca sobrecarga e falta de remuneração adequada aos servidores.

Na última terça-feira, 26, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) reuniu servidores e servidoras para discutir a minuta de resolução sobre os plantões judiciais apresentada pelo Tribunal de Justiça. A proposta, que deveria solucionar problemas antigos, foi alvo de críticas por impor condições ainda mais adversas à categoria. 

Os principais pontos levantados na AGE incluem a sobrecarga dos plantões, ausência de remuneração proporcional às horas trabalhadas e o acúmulo de demandas que impactam as jornadas regulares. 

A presidente do SINDJU, Danyelle Martins, relembrou a trajetória dos diálogos mantidos com o TJ sobre o tema: “apresentamos à administração todas as dificuldades enfrentadas pelos servidores, mas o que recebemos foi uma minuta que não leva em conta nossas demandas e propõe a normatização de problemas já existentes.”

Já uma servidora que estava participando da AGE, cuja identidade será protegida, expôs sua realidade: “Eu inicio meu plantão às 7h40, mas os procedimentos do plantão anterior ainda estão pendentes. Isso prejudica tanto meu trabalho regular quanto o jurisdicionado que fica sem resposta.”

Outra questão levantada foi a falta de previsão para servidores em regime de teletrabalho. Segundo outra servidora presente à assembleia, a minuta é omissa quanto a essa modalidade, ignorando a regulamentação vigente: “Deixar o teletrabalho de fora da resolução é perigoso e pode impactar negativamente os servidores que já desempenham suas funções nesse regime.”

A AGE também abordou a questão da regionalização dos plantões. Para Alessandra Rodrigues, Vice-Presidente do SINDJU, a medida ampliará os problemas: “Multiplicaremos a sobrecarga. Em algumas regiões, com mais de 20 comarcas, o volume de demandas vai inviabilizar o trabalho.”

Ao final da Assembleia ficou decidido que o SINDJU vai elaborar um documento consolidando todos os questionamentos à minuta apresentada pelo Tribunal, incluindo as sugestões da categoria, e encaminhar à administração. Além disso, o sindicato reforçou o convite para que os servidores e servidoras participem ativamente da mobilização prevista para a próxima reunião com o Tribunal, marcada para o dia 9 de dezembro. A direção do SINDJU também se comprometeu a intensificar a campanha de conscientização sobre a importância da valorização do trabalho nos plantões e a pressionar por soluções que respeitem a jornada de trabalho e os direitos da categoria. 

O sindicato seguirá mobilizado para assegurar que os direitos da categoria sejam respeitados e que as demandas apresentadas pela base sejam contempladas na próxima reunião com a administração. Juntos somos gigantes.