» Pedido de redistribuição de relatoria do novo PCCR foi indeferido

Publicado em: 25 de junho de 2024

Processo continua aguardando análise na Comissão Permanente de Organização Judiciária

Os dirigentes Danyelle Martins, Alessandra Rodrigues e Thiago Lacerda estiveram no TJPA nesta terça-feira, 25, para conversar com os juízes auxiliares da presidência. O motivo foi a publicação, no mesmo dia, da decisão que indeferiu o pedido realizado pelo SINDJU para redistribuição da relatoria do processo do novo PCCR, devido ao relator estar em período de férias. O indeferimento gerou preocupação quanto ao andamento e à aprovação do PCCR até o final de julho.

A solicitação do SINDJU destacava que o fato do relator estar de férias poderia comprometer a votação dentro do prazo esperado, e por ocasião da reunião, os dirigentes propuseram que fosse incluído um artigo na lei do PCCR, garantindo que os efeitos financeiros retroagissem ao mês de julho de 2024, considerando que a Secretaria de Planejamento já havia se organizado financeiramente para arcar com as despesas desde então.

O pedido do sindicato para redistribuir a relatoria foi negado pelo argumento de que o processo estava tramitando dentro do prazo razoável. Segundo o TJPA, o procedimento chegou no dia 10 de junho e a pauta do dia 28 de junho já estaria cheia, com 12 processos que também seriam considerados importantes para o Tribunal. Por isso, o TJ decidiu manter o curso normal do processo, aguardando o retorno do relator das férias para dar continuidade aos trabalhos.

No final da terça-feira, a Presidente do SINDJU recebeu uma ligação da juíza auxiliar Antonieta Milleo informando que após a visita do sindicato, a presidente do TJPA, Maria de Nazaré, reuniu com Desembargador Roberto Moura, Presidente da COJ, para tratar do projeto do PCCR, explicando-lhe a urgência do processamento do projeto, tendo este se comprometido com a presença do relator Luiz Neto na reunião da COJ do próximo dia 28/06, envidando esforços para inclusão do projeto  do PCCR. Caso não seja possível, foi acordado que o projeto seria pautado o mais breve possível e que o artigo proposto pelo SINDJU seria incluído na redação do PL.

O SINDJU reafirma seu compromisso na defesa dos direitos da categoria, continuando na luta para garantir que as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras sejam atendidas. Juntos somos gigantes.