Publicado em: 28 de agosto de 2024
Entidade pede inclusão de representante na fiscalização do concurso para cargos técnicos e auxiliares
Em ofício recente ao TJPA, o SINDJU solicitou assento na comissão de concurso público recentemente constituída pelo Tribunal. O pedido, datado de 21 de agosto, busca assegurar maior transparência e participação sindical no processo seletivo para provimento de cargos nas carreiras técnica e auxiliar do Judiciário paraense.
De acordo com o pedido, a Portaria que criou a Comissão não incluiu representantes sindicais, apesar de a Lei n.º 5.810/94 garantir a fiscalização sindical em todas as fases do concurso. A inclusão de um representante sindical na comissão é considerada essencial para garantir a conformidade com os princípios administrativos e para promover a governança colaborativa no TJPA.
O sindicato argumenta que a participação da entidade na comissão vai contribuir para a maior transparência do processo, além de apoiar a implementação de práticas de governança colaborativa, conforme estabelecido pelas Resoluções 194 e 198 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam promover a descentralização administrativa e a democratização interna das instituições judiciais.
O ofício ressalta também que a inclusão na comissão não apenas permitirá uma fiscalização mais eficaz, mas também facilitará a comunicação entre a categoria e a administração do TJPA, assegurando que os interesses dos servidores e servidoras sejam considerados no processo seletivo. A participação sindical é colocada como um meio de fortalecer a confiança no processo e garantir que o concurso seja conduzido de forma justa e transparente.
O SINDJU reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses da categoria, destacando que sua participação na Comissão de Concurso Público é fundamental para garantir a transparência, a justiça e a equidade no processo seletivo. O assento da entidade não só fortalece a fiscalização, mas também assegura que as vozes dos servidores sejam ouvidas e respeitadas, reforçando o papel do sindicato como um pilar essencial na construção de uma administração pública mais democrática e colaborativa. Juntos somos gigantes.
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