Publicado em: 7 de fevereiro de 2024
O SINDJU-PA vem a público expressar sua firme posição crítica em relação à recente Portaria N.481/2024-GP do TJPA, que estabelece o Prêmio de Desempenho e Inovação (PDI). Essa medida, embora aparentemente benéfica, desvia o foco de uma necessidade mais premente e estrutural: a urgente atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) no Judiciário do Estado do Pará.
É fundamental reconhecer que a justiça salarial e a equidade são pilares essenciais em qualquer instituição pública. Os recursos alocados para o PDI, estimados entre 40 a 50 milhões de reais anuais com a premiação mínima, representam uma oportunidade perdida. Eles poderiam ser mais eficazmente empregados na implementação das reformas propostas pelo SINDJU-PA para o PCCR, um passo crucial não apenas para corrigir discrepâncias salariais, mas também para valorizar integralmente todas as carreiras do Judiciário paraense.
A realocação desses recursos significaria um benefício extensivo a um número maior de servidores e servidoras, gerando impactos positivos profundos e duradouros em sua qualidade de vida e bem-estar. Esta mudança abordaria as desigualdades salariais históricas e promoveria um tratamento mais justo e equânime para todos os membros do nosso judiciário.
Além disso, é imperativo discutir os potenciais efeitos negativos de uma cultura de trabalho excessivamente focada em produtividade. A pressão para atingir metas quantitativas pode resultar em sobrecarga de trabalho, comprometendo seriamente a saúde mental e física dos servidores e servidoras. Este cenário alimenta um ambiente de trabalho estressante e potencialmente nocivo, pavimentando o caminho para práticas como o assédio moral.
Paralelamente, a qualidade do serviço prestado ao público deve permanecer como nossa prioridade inquestionável. A ênfase em prêmios de desempenho baseados em métricas quantitativas gera um alto risco de afetar negativamente a qualidade do atendimento. Os servidores e as servidoras, sob a pressão desses incentivos, podem acabar priorizando a quantidade em detrimento da qualidade e da atenção necessária a cada caso individual.
Ademais, não podemos ignorar a contínua disparidade no tratamento entre magistrados e servidores. A atenção desequilibrada às demandas da magistratura, em comparação com as necessidades dos servidores e servidoras, perpetua uma desigualdade que precisa ser urgentemente abordada. Esta tendência, preocupante, mina o princípio de um ambiente de trabalho equitativo e justo.
Portanto, apelamos à administração do TJPA para que reconsidere a alocação de recursos destinados ao PDI, redirecionando-os para a implementação das propostas de reforma do PCCR feitas pelo SINDJU-PA. Esta ação é vital não só para corrigir injustiças salariais, mas também para elevar a qualidade do serviço judiciário, respeitando a dignidade e valorizando a capacidade de todos os servidores do Judiciário do Estado do Pará.
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