» Agressão a servidora nas dependência do Fórum Cível de Belém desperta necessidade urgente de medidas de segurança

Publicado em: 30 de outubro de 2023

SINDJU pede ação imediata após incidente de violência e TJ alega que não há orçamento disponível para a implantação da Polícia Judicial neste momento

No último dia 3 de outubro, um episódio de agressão contra uma servidora da equipe multidisciplinar de uma das Varas de Família do Fórum Cível da Capital reacendeu um importante e necessário debate sobre a segurança de servidores e servidoras no exercício de suas profissões. 

Esse evento evidencia dois pontos críticos que merecem atenção por parte das autoridades competentes. O primeiro diz respeito ao risco inerente ao trabalho das equipes multidisciplinares, que diariamente se vêem envolvidas em situações de conflito e devem mediar casos de extrema gravidade, muitas vezes enfrentando ameaças à sua integridade física e psicológica.

Nesse sentido, o SINDJU reforça a necessidade urgente de reconhecer o direito à gratificação de risco de vida para os servidores e servidoras que integram essas equipes interprofissionais. Essa pauta tem sido debatida no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).

O segundo ponto crítico que esse incidente ressalta é a fragilidade do sistema de segurança atualmente em vigor nos fóruns do Estado do Pará. A falta de agentes de segurança em número suficiente, que possam responder prontamente a situações de perigo como essa, é um problema que precisa ser enfrentado de forma imediata.

Em petição protocolada em 5 de outubro, o sindicato solicitou: a conclusão dos estudos para a implementação da Resolução CNJ 344/2020, com a regularização dos servidores e servidoras que ocupam o cargo de agente de segurança, fornecendo condições e recursos para capacitação e preparação dos agentes e inspetores da Polícia Judicial; a realização de concurso público abrangendo todas as comarcas do Estado, para garantir a segurança em todos os fóruns, assegurando uma resposta rápida em situações de emergência; o reforço na segurança dos fóruns com grande circulação diária enquanto a Polícia Judicial não for implementada, a fim de evitar a ocorrência de novos incidentes graves; e o reconhecimento do direito à gratificação de risco de vida para servidores das equipes interprofissionais no novo PCCR do Judiciário Paraense.

Recentemente a presidência decidiu que não há orçamento disponível para a implantação da Polícia Judicial neste momento, e optou por adiar a análise do pedido para a próxima gestão. Diante disso, o SINDJU planeja recorrer da decisão e continuar lutando por medidas de segurança eficazes para proteger os servidores e todos que frequentam os prédios do nosso Tribunal.