Publicado em: 3 de julho de 2023
Retroativo será pago em julho, contemplando reajustes baseados em índices inflacionários
No último dia 28 de junho, foi publicada a Lei nº 9.955, que estabelece a revisão geral anual da remuneração do TJPA. A partir da publicação, servidores e servidoras do PJ terão seus salários atualizados com base nos índices inflacionários do período, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de maio de 2023, e com o pagamento do retroativo referente a esses reajustes previsto para a folha de pagamento de julho deste ano.
A apuração do índice de revisão considerou a diferença da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio de 2021 a abril de 2022, que foi de 2,62%, e a inflação verificada entre maio de 2022 a abril de 2023, que alcançou 4,18%. Os efeitos financeiros decorrentes dessa revisão serão implementados de forma escalonada. No mês de maio de 2023, será concedido um reajuste de 4,62% sobre a remuneração dos servidores. Já em agosto de 2023, será aplicado um aumento adicional de 2,19% sobre a remuneração atualizada, considerando os 4,62% concedidos anteriormente.
Além disso, as entidades representativas dos servidores têm um diálogo agendado com a administração em setembro de 2023, para tratar do retroativo referente ao ano de 2022. Essa conversa visa garantir que esta pendência seja devidamente acordada entre as partes.
A conquista da revisão geral anual e o compromisso de discutir retroativos pendentes evidenciam a importância da atuação coletiva na defesa dos direitos trabalhistas, reforçando a importância do sindicato como um instrumento de organização, orientação, proteção e representação dos servidores do Poder Judiciário. Venha para o SINDJU-PA, filie-se e vamos lutar juntos!
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