Publicado em: 14 de abril de 2023
O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINJEP) e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) se reuniram nesta sexta-feira, 14, para tratar de importantes temas relacionados aos servidores do Judiciário. Dentre os principais pontos discutidos, destacam-se:
PCCR. Durante a reunião, a presidente do TJPA reafirmou seu compromisso com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e destacou a primeira reunião do GT marcada para o próximo dia 27. Informou que o grupo de trabalho tem previsão de conclusão até o final deste ano. No entanto, adiantou que não garante o atendimento de todas as pautas relacionadas ao plano. Nenhum tópico dos diversos pedidos de alteração do PCCR propostos pelos representantes de SINDJU e SINJEP foi abordado. Todos serão objeto de discussão no GT.
Perdas Salariais. Quanto às perdas salariais referentes ao ano de 2016, cuja discussão administrativa vem sendo emperrada pelo entendimento da administração de que causas judicializadas não podem ser discutidas administrativamente, os representantes de SINDJU e SINJEP defenderam a importância e a urgência de sua implementação. Presente à reunião, o autor da ação e representante do SINDOJUS informou que peticionou nos autos manifestando interesse em conciliar. A presidente se comprometeu a analisar o processo referente às perdas salariais, que tramita sob a relatoria do Des. Luiz Neto.
Reembolso do Auxílio Saúde. Também foi defendida a necessidade da mudança do cálculo do auxílio saúde para que os servidores tenham o mesmo limite de reembolso que os magistrados, ou seja, 10% do subsídio do juiz substituto, conforme o § 2º do Art. 5º da resolução 294/2019 que trata do assunto.
Polícia Judicial. Também foi solicitada a implementação da Polícia Judicial, uma demanda que visa melhorar as condições de segurança dos servidores que atuam nas dependências do TJPA.
Coleta Biométrica. Foi solicitado também que seja realizado convênio para a realização da coleta biométrica dos custodiados, uma medida importante para garantir a segurança e a integridade dos servidores que atuam nas varas criminais.
Auxílio-Creche. Foi solicitada, ainda, a extensão do auxílio-creche aos servidores do TJPA, após a recente decisão do CNJ de conceder esse benefício à magistratura nacional.
Data-Base. Em seguida, foi abordada a questão da data-base deste ano. O Secretário de Planejamento informou que vem acompanhando o índice inflacionário e que o TJPA implementará o resíduo da última data base, 2,61%. A presidente acrescentou que uma nova reunião será marcada para discutir essa pauta.
Por fim, a presidente assegurou que não pretende retirar direitos reconhecidos dos servidores, que o orçamento do tribunal comporta as necessidades tanto de servidores quanto de magistrados, e que não concordou com as ações da AMEPA. Expressou, ainda, seu desejo de manter o diálogo aberto com os servidores e suas representações sindicais. Maiores informações sobre todos os pontos acima serão apresentadas na Assembleia Geral do próximo dia 18 de abril.
A reunião demonstra a busca por avanços nas questões relacionadas aos servidores do Judiciário e destaca a importância do diálogo entre os representantes de SINDJU, SINJEP, TJPA e outras entidades envolvidas.
Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU)
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINJEP)
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