Publicado em: 15 de fevereiro de 2023
SINDJU-PA e SINJEP, na esteira de um movimento consistente de união das duas entidades, protocolaram, conjuntamente, dois pedidos sobre temas muito importantes para a categoria: o reajuste da tabela de reembolso do auxílio-saúde dos servidores, e da base de cálculo para conversão da licença-prêmio em pecúnia, ambos no último dia 31 de janeiro.
No ofício sobre o reajuste da tabela de reembolso do auxílio-saúde dos servidores, os pedidos foram: reajuste anual da tabela de reembolso do seguro-saúde pelo mesmo índice aprovado pela ANS para o reajuste dos planos ou seguros privados; que passe a ser observado como limite máximo o valor fixado na normativa do CNJ, que, corresponde a 10% do subsídio de Juiz Substituto no respectivo Tribunal; a revisão da tabela de reembolso por faixa etária.
Já no segundo ofício, sobre o reajuste da base de cálculo para conversão da licença-prêmio em pecúnia, foi solicitado que passe a ser considerada como base de cálculo da indenização de férias e da conversão das licenças prêmios em pecúnia, a remuneração do servidor na data do pagamento das respectivas verbas, e não a correspondente à data do requerimento.
Ao assinarem os pedidos conjuntamente, o objetivo das entidades é de fortalecimento da categoria e proteção para os servidores e servidoras do TJPA nos quatro cantos do estado. Categoria forte é categoria unida, venha para o SINDJU-PA, filie-se.
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