» Colegiados de direito público divulgam balanço e destacam decisões em recursos repetitivos

Publicado em: 20 de dezembro de 2022

Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pelo julgamento de processos de direito público divulgaram o balanço estatístico de 2022. Mantendo os esforços dos últimos anos, a Primeira Seção se destacou pelo julgamento de recursos repetitivos.

Primeira Seção

No período, foram distribuídos 5.795 processos à Primeira Seção, que baixou 5.224. O colegiado julgou 12.282 processos ao longo do ano, sendo 8.667 de forma monocrática e 3.615 em sessão.

O presidente da Primeira Seção, ministro Sérgio Kukina, destacou também o número de ##repetitivos## analisados pelo colegiado: ao longo do ano, foram afetados 29 temas – mais de 50% do total de casos afetados pelo STJ. Em 2022, a seção julgou 18 temas ##repetitivos## e quatro Incidentes de Assunção de Competência (##IAC##).

Para o ministro, a regulamentação do filtro da relevância do recurso especial – atualmente em análise pelo Congresso Nacional – “conduzirá o STJ a uma nova dimensão de atuação”, ainda mais voltada para a definição de precedentes qualificados.

Primeira Turma

A Primeira Turma recebeu 29.248 novas ações e baixou 38.580 – uma redução de mais de nove mil ações no acervo. No ano, o colegiado julgou 63.412 processos, sendo 44.984 de forma monocrática e 18.428 nas sessões. 

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, presidente da turma, os números demostram a elevada produtividade do colegiado tanto na modalidade presencial quanto nos julgamentos virtuais, “o que tem ajudado muito a prestação jurisdicional para cumprirmos o mandamento constitucional de dar uma resposta em tempo razoável”.

Também integram a Primeira Turma a ministra Regina Helena Costa e os ministros Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues.

Segunda Turma

Na Segunda Turma, foram recebidas 30.208 novas ações e baixadas 37.737 – diminuição em mais de sete mil ações do estoque do colegiado. Os ministros julgaram 57.166 processos, com 38.372 decisões monocráticas e 18.794 decisões colegiadas. 

Ao anunciar as estatísticas do ano, o presidente do colegiado, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que os dados demonstram a necessidade de o Congresso Nacional deliberar, com celeridade, sobre o projeto de lei que vai regulamentar a análise, pelo STJ, da relevância das questões federais submetidas ao tribunal. A regulamentação – apontou – vai permitir que a corte efetivamente exerça seu papel constitucional como “um tribunal de teses, não um tribunal ordinário”.

Além do ministro Campbell, compõem a turma a ministra Assusete Magalhães e os ministros Francisco Falcão, Humberto Martins e Herman Benjamin.

Fonte:STJnotícias