Publicado em: 13 de maio de 2022
O acesso ao judiciário tem várias etapas, e para que os processos judiciais avancem e os direitos sejam concedidos, dezenas de profissionais se dedicam a entender técnica e humanisticamente a realidade das partes envolvidas ao acompanhar suas vivências, para assim poderem garantir seus direitos: são psicólogos/as, assistentes sociais e pedagogos/as do TJPA. Esses profissionais, que trabalham dentro e fora dos gabinetes, compõem as equipes multidisciplinares.
Famílias, custodiados do sistema penal, pessoas em vulnerabilidade social, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes que sofreram violência ou tiveram outro direito violado, que são acompanhadas por causa de algum ato infracional, entre outros, todos necessitam do trabalho árduo e frequente das equipes multidisciplinares.
As equipes vão a campo, no centro, nas periferias e em localidades no interior do estado para ouvir os atores que compõem os processos judiciais com a missão de conhecer melhor a realidade envolvida, transformar as frias palavras dos autos em vidas, e assim poder repassar uma análise técnica que contribua para subsidiar a decisão do juízo.
“O serviço das equipes multidisciplinares trouxe para o judiciário a perspectiva dos saberes do Serviço Social, da Psicologia e da Pedagogia, o que enriqueceu a entrega jurisdicional com a visão abrangente e técnica desses/as profissionais nos casos concretos. Ganham todos os envolvidos, ganha a sociedade, e ganha a justiça, que se aproxima mais do seu ideal. Agora falta a respectiva valorização desses colegas por parte da instituição” explica a primeira secretária do SINDJU, Simone Moreira.
Os servidores atuam em questões sensíveis como violação da dignidade, opressão, exploração de pessoas, situações de risco e violência psíquica, moral e física, o que exige contato direto com os envolvidos.
RISCOS –
Cada vez que saem dos fóruns para atividades externas, psicólogos, pedagogos e assistentes sociais estão sujeitos a acidentes e insegurança, sob diversas formas. A situação piorou com a manifestação da administração afirmando que os servidores lotados nas comarcas polo deveriam atender toda a região compreendida pelo polo. A situação que deveria ser temporária vem se prolongando desde então, mesmo após dois concursos públicos que visavam suprir a carência de servidores para os municípios do interior.
“Nos interiores, esses profissionais são obrigados a atender todas as comarcas da região. Então, eles são obrigados a fazer viagens, pernoitar para realizar esses estudos e passam muito tempo longe de casa, para verificar in loco as situações e poder relatar ao/a magistrado/a. Alguns desses percursos chegam a quase um dia de viagem. Além dos riscos, só o fato de se deslocarem tanto, já deixa em descoberto o serviço na comarca em que o colega é lotado. Para piorar, eles têm que cumprir prazos exíguos para entregar os laudos”, ressalta Danyelle Martins, vice-presidente do SINDJU.
Um exemplo são os/as servidores/as da Comarca Polo de Santarém, que se deslocam cerca de 360 km da comarca-sede até a Comarca de Monte Dourado para atender demandas da região. As equipes viajam até 22 horas de barco, e depois mais quatro horas por estrada, totalizando aproximadamente 26 horas de viagem.
Muitas denúncias chegaram ao conhecimento do sindicato sobre a sobrecarga das demandas nas comarcas, o que vem comprometendo a qualidade do serviço prestado à sociedade. Por causa disso, o SINDJU requereu a revisão do Ofício-Circular nº 183/2013, que impôs as medidas de deslocamento, e ainda solicitou o pagamento do adicional de risco de vida, previsto no artigo 28, da Lei 6969/2007.
O adicional já é um direito assegurado em tribunais estaduais brasileiros como Minas Gerais, assim como aos oficiais de Justiça do TJPA.
No documento, o SINDJU mostrou a importância da lotação de mais técnicos dessas especialidades, e de reorganizar a estrutura de regiões judiciárias, para melhor atuação das equipes multidisciplinares, de modo que sejam criadas microrregiões que reduzam as distâncias onde devem atuar as equipes técnicas.
RECONHECIMENTO – A Campanha Fazendo Jus, lançada pelo SINDJU, pretende mostrar à sociedade a importância desses profissionais que compõem as equipes multidisciplinares, tendo em vista a necessária valorização pela administração do Tribunal de Justiça do Pará. O sindicato espera unir os servidores das equipes multidisciplinares, mostrar a necessidade de aumentar o quantitativo de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais em todo o estado e conquistar o adicional de risco de vida para esses servidores que colocam sua vida em risco pelo tribunal.
“A campanha Fazendo Jus visa colocar em evidência o trabalho realizado por servidores do TJPA que não tem as particularidades do exercício do cargo reconhecidas pela Administração do órgão. Os membros das equipes multidisciplinares, ou equipes técnicas – como são chamadas -, desempenham suas atribuições em situações que colocam claramente suas vidas em risco, mas isso não é reconhecido pelo tribunal, levando a uma situação de falta de isonomia com outros cargos. O sindicato quer levantar a discussão sobre isso e buscar formas de sanar esse grave problema. Na casa da justiça não se faz justiça com os da casa, e isso não pode ser admitido”, enfatiza o presidente do SINDJU, Thiago Lacerda.
A servidora Suely Costa encontra dificuldade de transporte e insegurança para atender as ilhas de Belém.
EXEMPLO – Desde 2006, a servidora Suely Lobo da Costa trabalha no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) como assistente social. Atualmente, lotada na Vara da Infância e Juventude do Distrito de Icoaraci, Suely faz parte de uma equipe multiprofissional que atende a Vara da Infância e Juventude e a Vara da Família.
Ela executa hoje um trabalho relacionado diretamente com as medidas protetivas para crianças e adolescentes, que as protegem de violações e violências, como maus tratos, encaminham para abrigos e guarda de crianças e adolescentes. As equipes também são responsáveis por ministrar cursos para interessados no processo de adoção e por habilitar essas famílias como aptas. Nas varas de família, o serviço se debruça, em especial, na questão das guardas.
Devido a esse trabalho, as equipes saem do Tribunal para ter contato direto com as famílias e crianças envolvidas. “A gente precisa ir ao território em que elas estão, na casa, escola, aos serviços de acolhimento, conhecer sua realidade, as dinâmicas familiares e sociais e também fazer a inspeção de acolhimento”, conta Suely.
Outro trabalho de Suely é o acompanhamento de execução de medidas socioeducativas, no caso dos adolescentes em ato infracional. “O risco está neste momento em sair para a comunidade, onde os/as profissionais não tem retaguarda da instituição. A Vara de Icoaraci tem a competência de atender as ilhas do entorno, que hoje tem uma população muito maior do que há 10 anos, por exemplo. Isso gerou uma demanda extra”, relata.
Os servidores chegam às ilhas muitas vezes comprando passagem no navio gerenciado pela Prefeitura Municipal de Belém com o próprio dinheiro, para depois pedir reembolso. O apoio policial não é certo, e os servidores precisam ir sozinhos para as localidades.
“Até para levar o celular é meio delicado, estamos começando a tirar fotos desses momentos para documentar. Já fui para uma comunidade em uma moto que consegui de uma pessoa que era parente da família, a gente acaba se colocando nessas situações e fica completamente vulnerável. São questões que são colocadas para a gente e não temos retaguarda da instituição”, afirma.
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