Publicado em: 2 de fevereiro de 2022
O SINDJU protocolou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região pedido de cumprimento imediato de medidas de prevenção contra a Covid-19 no TJPA. Os advogados do SINDJU solicitaram no último dia 26 de janeiro que sejam cumpridas várias medidas de prevenção à doença determinadas pela vice-presidente do TRT, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, no dia 31 de maio de 2021. Caso continuem a não ser cumpridas, o SINDJU espera aplicação de multa contra o TJPA.
Em maio do ano passado, uma Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo sindicato solicitou tutela de urgência para retomada do trabalho remoto, em razão do aumento da pandemia de Covid-19. Foram julgados parcialmente procedentes os pedidos sucessivos formulados na inicial para determinar que o TJPA cumprisse com o respeito à vida dos seus servidores, garantidas as cautelas mínimas de prevenção ao contágio da covid-19.
Essa série de medidas preventivas seguem em imensa maioria descumpridas. Um fato grave é que a testagem periódica dos servidores jamais foi cumprida, o que impediu qualquer controle da doença nos foros e comarcas. Atualmente, o TJPA impõe aos servidores a responsabilidade para conseguirem testes. Já a disponibilização de máscaras somente foi feita no início da pandemia, mas com material diferente daquele determinado. Foram distribuídas máscaras de pano, quando a Justiça do Trabalho havia determinado máscaras cirúrgicas que tem tripla camada e as do tipo N95 e PFF2.
O SINDJU anexou fotos para comprovar que o distanciamento entre os servidores no local de trabalho, de no mínimo dois metros, e a instalação de proteção em acrílico entre os servidores, também não foram cumpridos.
O TJPA ainda ignorou sucessivas comunicações de surtos em Comarcas do interior, onde houve contaminação massiva dos servidores, tanto pela não adoção das medidas determinadas na sentença, quanto pela ausência de cautela para com os servidores.
Por todos esses motivos o SINDJU espera que a Justiça do Trabalho intervenha novamente para resguardar a saúde e os direitos dos servidores do TJPA.
Todos Direitos reservados | SINDJU-PA
