» Programa Rádio Decidendi aborda possibilidade de ação de usucapião em região do DF

Publicado em: 29 de outubro de 2021

​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio.

Nele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro detalha a tese fixada no Tema 1.025 dos recursos repetitivos sobre o cabimento da aquisição de imóveis particulares situados em Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística. 

Na entrevista, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa abordam esse importante julgamento da Segunda Seção. O colegiado acompanhou o voto do ministro Moura Ribeiro, relator, e negou provimento ao recurso especial do Ministério Público contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), o Rádio Decidendi tem periodicidade quinzenal e, a cada episódio, traz a debate um tema diferente de recurso repetitivo julgado pelo Tribunal da Cidadania.

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Fonte:STJnotícias