» NOTA DE REPÚDIO – Ao PSS 001/2021 da Defensoria Pública do Pará

Publicado em: 22 de setembro de 2021

As entidades abaixo assinadas vêm, por meio desta nota, apresentar forte REPÚDIO ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 publicado no Diário Oficial de 03/09/2021 e republicado em 08/09/2021; e que visa a contratação temporária de pessoal para a Defensoria Pública do Pará, pelos motivos abaix:

a) NÃO É CASO DE PSS: A contratação temporária na administração pública só é legal em casos de necessidade temporária e excepcional interesse público, como uma calamidade pública ou emergência não prevista. Não nos encontramos em nenhum dos casos previstos no momento;

b) SERVIÇO PÚBLICO SÓ COM CONCURSO: A contratação de servidores é uma necessidade permanente na administração e, para suprir a falta de pessoal, o ingresso deve ser feito exclusivamente por via de concurso público.

c) PSS SEM PROVA? O edital do PSS simplesmente não exige prova, apenas análise curricular e entrevista, ou seja, fica claro que o nível dos aprovados deve cair muito e a janela de entrada deve ser aberta para familiares e amigos da gestão, pois não haverá um critério objetivo de aprovação e admissão;

d) EDITAL ABERTO APENAS POR 02 (DOIS) DIAS: O edital do PSS ficou aberto apenas por 02 dias, 08 e 09 de setembro. Qual o interesse da gestão em manter um edital aberto por meras 48 horas? Quanto mais tempo o edital fica aberto, maior o número de inscritos e maior o leque de profissionais concorrendo pelas vagas.

e) MÁ GESTÃO: Se a gestão deixa de realizar concurso, não convoca aprovados de concursos anteriores, e decide realizar PSS, essa atitude demonstra falta de preparo, planejamento e má gestão, pois está gastando dinheiro público com uma ação que não vai trazer resultados permanentes.

Repudiamos, também, a recusa persistente das sucessivas gestões em realizar concurso público para área de apoio sob o argumento de inviabilidade financeira. Essa situação tem levado os servidores, que no fim são os que têm de dar conta do recado, ao Esgotamento Profissional, que é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico. Em 2019, quase 20% do quadro da DPE foi afastado por licença saúde.

Contraditoriamente, nunca há orçamento para realização de concurso público, mas de uma hora para outra, a DPE já dispõe de margem e financeiro para realizar um PSS atrapalhado e inconsistente. Vale ainda ressaltar, a criação, este ano, da bolsa para estágio de pós-graduação no valor de R$1.649,47 mais benefícios. Quem se beneficia disso? Fica a reflexão.

Deixamos aqui registrado este repúdio, pela forma intempestiva como esta questão está sendo tratada pela cúpula da DPE, uma Instituição que foi fortalecida na CF-88 para ser instrumento do regime democrático, na orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos, em especial da população mais carente, mas na contratação de servidores não está honrando seu objetivo em seu ambiente interno.

Estamos atentos e buscando meios políticos e legais para o descaso da Defensoria Pública do Estado do Pará em face dos seus servidores.

SINSDP – SINDICATO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

SISEMPPA – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará

SINDJUPA – Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará