» SINDJU-PA participa de mobilização em Brasília que adia votação da PEC 32/20

Publicado em: 17 de setembro de 2021

Os servidores públicos tiveram uma vitória momentânea na última quinta-feira (16/09), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O movimento nacional dos servidores, que contou com a participação da diretoria do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju-PA), conseguiu adiar a votação da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. A votação que ocorreria nesta semana foi adiada para a próxima.

A vice-presidente do Sindju-PA, Danyelle Martins, e o diretor de patrimônio, Antônio Cristo, participaram desde terça-feira (14) do movimento que visitou deputados em seus gabinetes, mudou votos e pressionou parlamentares. Os diretores foram recebidos pela deputada Vivi Reis (PSOL) e Cássio Andrade (PSB) a quem entregaram a carta aberta dos servidores do judiciário. Nos gabinetes dos deputados Celso Sabino (PSDB), Hélio Leite (DEM), Priante (MDB), Nilson Pinto (PSDB) e Vavá Martins (RP) a carta foi entregue para assessores.

A primeira atividade dos servidores foi a recepção dos deputados no Aeroporto Internacional de Brasília com outras entidades sindicais, centrais e movimentos sociais que pressionaram os deputados para votarem contrários à PEC. A segunda ação foi uma caminhada que saiu da Esplanada dos Ministérios em direção à Câmara dos Deputados, onde discursaram parlamentares progressistas e entidades sindicais.

Para a vice-presidente, os deputados sentiram a organização e a pressão dos servidores, e por causa disso pressionaram o presidente Arthur Lira a fazer um acordo com o Senado e garantir a tramitação rápida da proposta no Congresso Nacional, porque lhes seria politicamente desgastante com suas bases demorar e votar a favor da matéria. Danyelle avalia que a pressão precisa aumentar.
“A minha avaliação é muito positiva. Os servidores compareceram em massa à Brasília e deram o recado. As entidades representativas dos servidores fizeram visita aos gabinetes dos deputados, conversaram e conseguiram virar votos. Nós do Sindju tentamos visitar todos os deputados pelo Pará. Com alguns conseguimos falar e com outros não, mas os parlamentares estão vendo qual é a repercussão da aprovação dessa PEC. Acho que devemos repetir a dose caso a PEC seja aprovada na Comissão Especial e seja levada ao plenário”, destacou a vice-presidente do Sindju, Danyelle Martins.

A PEC 32/20 traz vários prejuízos para o serviço público e para a sociedade, como: possibilidade de contratação de temporários, inclusive na atividade-fim; ameaça os cargos dos servidores; possibilidade de redução da jornada de trabalho e da remuneração; possibilidade de demissão do servidor sem trânsito em julgado, ou seja, com a PEC o servidor poderá ser demitido com uma decisão colegiada no 2º grau na Justiça, entre outras perdas.

Outro prejuízo da PEC é que ela permitirá que servidores ocupantes de cargos que forem considerados obsoletos e extintos sejam desligados do serviço público. No Tribunal de Justiça do Estado do Pará existe a ameaça de extinção do cargo de oficial de justiça. Caso haja aprovação da PEC e o cargo seja extinto, como já aconteceu em outros Estados, o TJ-PA poderá desligar os servidores do quadro, sem reaproveitá-los em outros cargos, como ocorre agora.