» Programa Quer Saber? aborda princípio dispositivo na perspectiva do processo civil

Publicado em: 25 de dezembro de 2020

​​​​A nova edição do programa Quer saber?, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz como tema central o princípio dispositivo – o qual disciplina que o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei (artigo 2º, Código de Processo Civil).

O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Fabiano Mendes, um dos entrevistados do programa, explica que o princípio dispositivo está relacionado ao desenvolvimento do processo judicial e da atividade judicante. Segundo ele, o atual CPC deixa claro que o princípio dispositivo se relaciona ao desenvolvimento da demanda, em que compete às partes realizar pedidos, fazer provocações, produzir as provas e, ao juiz, apreciá-las.

Também como convidado, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Renato Castro faz importantes acréscimos sobre os limites das decisões judiciais, que não podem adentrar em questões não suscitadas pelas partes.

Para conferir o conteúdo completo do Quer Saber?, basta acessar os canais do STJ no Facebook e YouTube.

Fonte:STJnotícias