Publicado em: 8 de maio de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual realizada nesta terça-feira (5), o congelamento do reajuste salarial dos servidores públicos de todo o país até dezembro de 2021. O texto do PLP 39/2020, que vale para o funcionalismo federal, estadual e municipal, exceto para profissionais da saúde e da segurança pública, volta agora ao Senado, pois a Câmara introduziu outras categorias que ficarão isentas da medida.
Desta forma, de acordo com o texto aprovado pela Câmara, ficarão isentos do congelamento os funcionários das Forças Armadas, os profissionais da saúde, professores, servidores da assistência social, da limpeza e da segurança pública, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros.
O novo texto deve ser votado pelo Senado nesta quarta-feira (6).
Alternativas
Como já foi manifestado outras vezes, a Fenajud considera essa medida injusta e equivocada, inclusive sob o ponto de vista econômico, e acredita que há muitas alternativas que seriam mais eficazes e socialmente justas para gerar receitas que fortaleçam o Brasil frente aos desafios que a atual crise sanitária impõe à nação.
Conclamamos, portanto, os servidores do Judiciário nos estados a enviarem mensagens aos senadores dos seus estados pedindo que não aprovem esta medida: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
Texto: Fenajud
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