O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para estudar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros, se reúne na próxima quarta-feira (12), às 18h, para continuar as discussões acerca da implementação da Lei nº 13.649/2019.

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e coordenador do GT, definiu a data do segundo encontro da equipe em reunião com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. “Estamos analisando cuidadosamente todas as sugestões, a partir de dados concretos, a fim de verificar a melhor forma de concretizar a proposta legislativa, de forma efetiva e eficaz”, afirmou o corregedor nacional.

Mesmo com a decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, de suspender por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, o grupo de trabalho do CNJ segue trabalhando para apresentar uma proposta sobre como colocar o instrumento em prática dentro do prazo determinado pelo ministro Dias Toffoli.

“Todas as providências estão sendo adotadas para que o Poder Judiciário esteja preparado para viabilizar a inovação na hipótese de a lei ser reconhecida pelo plenário do STF. Assim, estamos avaliando as centenas de sugestões que foram apresentadas por magistrados, tribunais e instituições do sistema de Justiça, além da realização de estudos próprios. Até o dia 29 de fevereiro, o ato normativo será devidamente apresentado e submetido ao presidente do CNJ, em cumprimento à Portaria CNJ n. 214/2019”, afirmou Humberto Martins.

O grupo de trabalho, coordenado pelo corregedor nacional, é composto também pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça; pelos conselheiros Maria Tereza Uille e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi; e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Luiz Coelho de Freitas.