Publicado em: 6 de fevereiro de 2020
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP) realizaram 21.053 acordos no ano passado, que resultaram no pagamento de R$ 1,176 bilhão em créditos aos reclamantes com ações trabalhistas na jurisdição. Deste total, pouco mais de R$ 329 milhões foram arrecadados com conciliações em processos na fase de conhecimento – quando ainda não existe sentença, cerca de R$ 685 milhões em execução/liquidação e outros R$ 162 milhões em acordos extra pauta.
Em relação aos dois graus de jurisdição da 15ª Região, os Cejuscs de 1º grau arrecadaram pouco mais de R$ 873, 5 milhões, com 19.458 processos conciliados, e o Cejusc de 2º grau ajudou a construir acordos em 1.595 processos durante o ano, que resultaram no pagamento de R$ 140,6 milhões aos trabalhadores com ações em grau de recurso no Tribunal.
A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) da 15ª Região, destacou o trabalho de magistrados e servidores para atingir o resultado. “Foram mais de 46.791 audiências realizadas num esforço concentrado para mediar e conciliar as partes e encerrar milhares de processos trabalhistas. O índice de 45% de sucesso nas audiências de conciliação realizadas, que produziu os 21 mil acordos e o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em créditos trabalhistas, consolida a 15ª Região como referência na solução alternativa de conflitos”, afirmou a desembargadora.
Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, “o resultado de 2019 demonstra mais uma vez a capacitação de nossos servidores e magistrados na utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, que proporcionam à sociedade uma prestação jurisdicional célere e efetiva, contribuindo decisivamente para a pacificação social”, anotou.
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho, postos avançados e 371 juízes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país.
Fonte: TRT15
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