Publicado em: 17 de outubro de 2019
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, recebeu, na tarde desta quinta-feira (17/10), o presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior, e a promotora Andréa Teixeira de Souza (MP/ES), membro auxiliar da Comissão.
O objetivo da visita foi apresentar sugestões à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o Provimento n. 36/2014, que dispõe sobre a estrutura das Varas da Infância e Juventude em nível nacional. Os membros da Comissão enfatizaram a necessidade da criação de varas exclusivas para a matéria.
O ato normativo foi editado para garantir integralmente a previsão constitucional de dar prioridade absoluta aos processos que tratam dos direitos das crianças e adolescentes. Melhorias na estrutura das varas e fiscalização das corregedorias locais sobre o tempo de tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar são algumas das medidas fixadas.
Na pauta, também foi destacada a importância do acompanhamento da instalação das salas de depoimento especial nos Estados, do Pacto Nacional pela Implementação da Lei n. 13.431/2017, em prol da garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, entre outros.
Participaram ainda da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Freitas e Kelly Costa.
Corregedoria Nacional de Justiça
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Fonte:Portal CNJ
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