» Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019

Publicado em: 4 de outubro de 2019

Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Em todo o ano de 2018, foram 1,8 milhão de documentos apostilados.

Sede de todas as embaixadas e consulados, além da capital brasileira, o Distrito Federal lidera como o estado onde são realizadas mais apostilas, cerca de 29,1 mil documentos. Em segundo lugar está o estado de São Paulo, com 25,8 mil documentos. Em terceiro lugar, está o estado do Rio de Janeiro, com 17,7 mil registros.

Antes de a Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário que ele tramitasse por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Desde que o novo modelo entrou em vigor, em 2016, houve a “legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), com redução significativa no tempo de tramitação: basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma apostila. O documento é impresso em papel especial, produzido pela Casa da Moeda, e recebe um QR Code, colado com adesivo ao documento apresentado.

A estimativa é de mais de que 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução n. 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil.

Evento internacional

O êxito do sistema de apostilamento brasileiro foi um dos motivos pelos quais o Brasil foi escolhido para sediar a décima primeira edição do International Forum on the Eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), entre os dias 16 e 18 de outubro, em Fortaleza. É a primeira edição do evento realizada na América Latina.

Pelo acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), caberá aos dois órgãos promover o evento em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), o Colégio Notarial do Brasil (CNB-BR) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoais Naturais (Arpen-BR). Ainda em parceria com o CNJ, as autoridades que representam os cartórios brasileiros irão promover o aprimoramento da emissão da Apostila da Haia com o desenvolvimento de um novo sistema eletrônico.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

The post Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019 appeared first on Portal CNJ.

Fonte:Portal CNJ