Publicado em: 7 de agosto de 2019
Um pacto firmado nesta quarta-feira (7/8) por representantes de órgãos dos três Poderes da República vai orientar um processo conjunto de formulação de políticas públicas do Estado brasileiro para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, representou o Poder Judiciário no compromisso formalizado em cerimônia no Palácio da Justiça, em Brasília, por ocasião dos 13 anos de sanção da Lei Maria da Penha. O Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres também foi assinado por ministros do governo Federal, como o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e parlamentares da bancada feminina no Congresso Nacional.
Fonte:Portal CNJ – CNJ
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