Publicado em: 9 de agosto de 2017
O Governo Temer, marcado pela corrupção e pelo ataque aos direitos dos trabalhadores, vem tratando as despesas públicas, especialmente com o funcionalismo público e com a previdência social, como se fossem os grandes responsáveis pela atual situação financeira do Estado brasileiro.
O governo federal alega que é preciso fazer reformas para ajustar as contas públicas, que este ano terá um déficit na ordem de 130 bilhões de reais. Ou seja, o Estado brasileiro gasta mais do que arrecada e, segundo os economistas, o equilíbrio nas contas públicas é fundamental para a superação da crise.
Neste sentido, o Governo Federal vem tomando uma série de medidas, visando diminuir os gastos da máquina pública, sem levar em consideração o prejuízo de grande parte da população. Os recursos dos programas sociais, que beneficiam a população mais carente como FIES, PROUNI, BOLSA FAMÍLIA, MINHA CASA MINHA VIDA e FARMÁCIA POPULAR, foram reduzidos drasticamente. A Reforma Agrária foi paralisada e a violência no campo não para de fazer novas vítimas. As Universidades estão cada vez mais sucateadas. Áreas como Cultura, Ciência e Tecnologia nem orçamento tiveram. Saúde e Educação tiveram seus recursos congelados. O PAC (Programa de Aceleramento do Crescimento) teve inúmeras obras importantes paralisadas. Sem contar com a Segurança Pública, como a Polícia Federal que não terá recursos para todas as operações da Lava Jato.
A Reforma da Previdência é outra obsessão do governo. Temer e seus aliados afirmam que a previdência social representa um gasto de 50% do Orçamento Geral da União. Entretanto, os próprios números do governo desmentem esta alegação.
Em 2016, o Orçamento Geral da União reservou mais de 45% dos recursos para o pagamento dos juros e dividendos da dívida pública. É esse montante de metade do orçamento público federal que está alimentando o rentismo de uma parcela ínfima da população e de vários investidores internacionais que vivem de rendas de papéis públicos. É da outra metade do Orçamento público que saem os recursos para pagamento do funcionalismo, das despesas ordinárias, dos investimentos e das transferências para Estados e Municípios, mas essa informação costuma ser sonegada pelo Governo quando apresenta seus números e argumentos sobre os investimentos sociais. Para a Seguridade Social, por exemplo, (saúde, educação e previdência) restou destinado apenas 29,38% desse montante, ou seja, 756 bilhões de reais. Deste total, a previdência ficou com 579 bilhões, ou seja, apenas 22,51%. Além disso, a CPI do Senado, acabou de concluir que a previdência é superavitária. Portanto, o governo mais uma vez mente para a população.
O governo também afirma que o déficit público é provocado pelo inchaço do Estado brasileiro, tendo um gasto excessivo com a quantidade e com os salários dos servidores. Com essa justificativa, os direitos dos servidores públicos vêm sendo atacados sistematicamente pelo governo e pelo Congresso Nacional.
Em 2016, a base do governo no Congresso Nacional, aprovou a PEC do Teto dos Gastos Públicos, chamada de PEC do Fim do Mundo, que congelou os salários dos servidores federais e os investimentos do governo em todas as áreas por 20 anos.
Já os Estados, para aderirem ao Programa de Recuperação fiscal, que prorroga suas dívidas por mais 20 anos, também terão que assumir o compromisso de congelar investimentos, cortar despesas, não reajustar salários e demitir servidores.
No último dia 27/07, o governo fez um novo ataque sobre o funcionalismo: publicou uma medida provisória instituindo o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para o funcionalismo federal. Os servidores que não aderirem ao programa poderão ser afastados do serviço público, sem remuneração, mesmo os concursados, por até seis anos, caso o gestor alegue “interesse público”.
Os governadores estaduais devem adotar programas semelhantes, também, sob o pretexto de inchaço da máquina pública.
Entretanto, não é verdade que o Brasil tenha servidores em excesso. Pesquisas recentes demonstraram que o Estado brasileiro tem tamanho reduzido se comparado à sua população e com o tamanho do Estado de diversos países ricos. Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), enquanto no Brasil a quantidade de servidores federais, estaduais e municipais representa de 11% a 12% da força de trabalho, naqueles países a média é de 22%.
Por outro lado, a crise econômica e o déficit nas contas públicas poderiam ser enfrentados sem prejudicar a população e sem cortar os direitos dos servidores públicos. Segundo o site do governo, as maiores empresas do país, inscritas na dívida ativa, como Bradesco, Itaú, JBS, Vale do Rio Doce, e outras, devem mais de 400 bilhões de reais à previdência social e mais de um trilhão de reais de impostos não pagos à União. Portanto, para este governo aumentar a arrecadação do Estado, bastaria tornar mais eficiente o combate à sonegação e cobrar seus devedores.
Entretanto, não é isto que acontece. Em junho, o governo anulou a dívida do ITAÚ de 25 milhões de reais. Prorrogou e perdoou a dívida de várias empresas como da Rede Globo e estuda o perdão da dívida do agronegócio.
Quanto à dívida pública, vários economistas contestam o verdadeiro montante da dívida, que foi construída e paga, ao longo dos anos, sem um rígido controle. Suspeita-se que grande parte da dívida já tenha sido paga ou que parte dela seja de compromissos espúrios envolvendo agentes do governo e empresários ou que sequer tenham documentos comprobatórios. No Equador, por exemplo, a dívida pública, constituída nos mesmos moldes e na mesma época, foi reduzida pelo governo, em 70%, após uma CPI, que comprovou uma série de irregularidades em contratos da dívida.
Enquanto isso, no Brasil, o governo brasileiro segue pagando a dívida pública, que já supera os R$ 3,053 trilhões, sem quaisquer questionamentos. Destina quase 50% do Orçamento Geral da União para o pagamento da dívida. Pagamos cerca de R$ 3 bilhões diários, em 2016, e pagaremos, em 2017, cerca e R$ 4,7 bilhões diariamente. Ou seja, trabalhamos para os rentistas e as grandes corporações se apropriarem da metade de tudo que é arrecadado pelo Estado.
Na verdade, a destinação de quase 50% do orçamento da União para pagamento da dívida pública, a redução dos investimentos públicos, as privatizações e demissão de servidores, amparado na PEC 95, no Programa de Recuperação Fiscal dos Estados e em Medidas Provisórias, faz parte de uma política de desmonte do Estado, que prejudica não só os servidores públicos, mas toda a população, com a redução e precarização dos serviços públicos, beneficiando tão somente o grande empresariado nacional e estrangeiro, que lucram com os juros da dívida pública e se apropriam de funções que antes eram do Estado, como educação, saúde, previdência e etc…
Ante o exposto, fica claro que o governo Temer, longe de representar os interesses da maioria da população, atende apenas aos interesses de uma elite conservadora, que em aliança com agentes políticos corruptos, controlam o Estado, a fim de preservarem seus privilégios. Cabe aos trabalhadores em geral, em especial aos servidores públicos, a resistência histórica na luta pela manutenção de direitos e pela construção de uma sociedade mais democrática e fraterna.
Valdo Martins
Presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado
Professor de História
Todos Direitos reservados | SINDJU-PA
